Execução de Título Extrajudicial 0871812-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.779,11

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

KENIA MARA LOUREIRO DE MATOS

CPF

Autor

RENATO DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

AGRO NEGOCIO GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DA SILVA FRANCISCO

OAB/MS 14181·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:24

Juntada de NULL

10/02/2026, 16:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/11/2025, 23:53

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:41

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:50

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:28

Documentos

Interlocutória

•25/05/2026, 17:13

Despacho

•09/10/2025, 16:15

Emissão da Relação

09/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:24

Juntada de NULL

10/02/2026, 16:32

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:19

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

10/11/2025, 23:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 10:19

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 18:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:28

Informação do Sistema

30/05/2025, 14:07

Apensado ao processo numero do processo

30/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:22

Prazo em Curso

14/05/2025, 22:02

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:01

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:04

Expedição de Carta.

13/05/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/02/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:37

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Kenia Mara Loureiro de Matos - Despacho fl. 29:"Vistos, etc. A parte exequente formulou pedido de justiça gratuita em f. 02, no entanto, os documentos acostados em f. 17/25 são insuficientes para a adequada análise de sua real condição financeira Consoante o art. 98, do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese. Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV). Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para a fila inicial. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0871812-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 06:48

Retificação de Classe Processual

27/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 19:10

Informação do Sistema

17/12/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 11:05

Interlocutória

•18/02/2025, 17:37

Despacho

•03/02/2025, 15:51