Execução Fiscal 0265950-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 504,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA VILALBA

CPF

Reu

NELSON JASNELINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0265950-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Jasnelino de Freitas - Vistos. [...] Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 02:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 22:02

Registro de Sentença

29/01/2025, 22:02

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:04

Sentença

•29/01/2025, 22:02

17/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0265950-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Jasnelino de Freitas - Vistos. [...] Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 02:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 22:02

Registro de Sentença

29/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:19

Proferida decisão interlocutória

23/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:17

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:04

Juntada de NULL

24/02/2023, 14:10

Juntada de NULL

24/02/2023, 14:10

Documento Digitalizado

24/02/2023, 14:10

Juntada de Mandado

24/02/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:26

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 14:34

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:03

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:03

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:03

Documento Digitalizado

28/02/2020, 17:03

Juntada de Mandado

28/02/2020, 17:03

Juntada de NULL

28/02/2020, 17:02

Juntada de Ofício

28/02/2020, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:43

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 15:01

Prazo em Curso

21/07/2018, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:54

Expedição de Carta.

25/05/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:38

HP/Baixa da parte

18/05/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 07:39

Conclusos para decisão

04/04/2016, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2016, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:51

Despacho

•09/04/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:16

Interlocutória

•23/06/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:17

Despacho

•18/05/2018, 07:39

Despacho

•10/03/2016, 07:56

Despacho

•31/05/2012, 18:28