Procedimento Comum Cível 0800302-17.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

GESSICA VIERA JARA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALINE DOS SANTOS BENITES

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

25/05/2026, 10:15

Prazo em Curso

22/05/2026, 15:45

Documento Digitalizado

22/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:10

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:10

Todas as movimentações(219)

Prazo em Curso

25/05/2026, 10:15

Prazo em Curso

22/05/2026, 15:45

Documento Digitalizado

22/05/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 17:10

Despacho

•26/10/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:10

Registro de Sentença

04/05/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:39

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:49

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:40

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:01

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 20:45

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:11

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:08

Expedição de Carta.

29/08/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:19

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:46

Juntada de Carta precatória

14/02/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gessica Viera Jara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a devolução da CP. Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS) Processo 0800302-17.2019.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:56

Juntada de Carta precatória

03/02/2025, 12:58

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:47

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:54

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 13:27

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:07

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:33

Juntada de Ofício

22/01/2025, 13:20

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:38

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

19/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 12:40

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:34

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:40

Documento Digitalizado

27/02/2024, 12:39

Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 18:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 11:39

Emissão da Relação

09/02/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:54

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2023.

10/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:22

Prazo em Curso

25/10/2022, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:40

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:15

Prazo em Curso

21/09/2022, 10:23

Documento Digitalizado

21/09/2022, 10:15

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 13:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:20

Prazo em Curso

14/09/2022, 13:02

Prazo em Curso

08/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2022.

07/09/2022, 03:14

Prazo em Curso

29/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2022.

23/07/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:50

Prazo em Curso

22/07/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 14:19

Emissão da Relação

12/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:26

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:42

Prazo em Curso

30/03/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 15:26

Emissão da Relação

28/03/2022, 15:19

Prazo em Curso

24/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:09

Prazo em Curso

22/03/2022, 11:47

Documento Digitalizado

22/03/2022, 11:46

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 15:08

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 12:34

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:33

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2022, 10:36

Processo saneado

13/03/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:05

Conclusos para despacho

16/11/2021, 21:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

10/11/2021, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 15:11

Prazo em Curso

02/03/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:48

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:50

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:57

Prazo em Curso

15/06/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:05

Emissão da Relação

09/06/2020, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 15:35

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:56

Documento Digitalizado

24/04/2020, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:00

Prazo em Curso

09/01/2020, 09:51

Documento Digitalizado

07/01/2020, 10:24

Prazo em Curso

07/01/2020, 09:36

Juntada de NULL

18/12/2019, 16:12

Juntada de Mandado

18/12/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:38

Documento Digitalizado

10/12/2019, 11:52

Documento Digitalizado

09/12/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:18

Expedição de Carta.

29/11/2019, 15:40

Expedição de Carta.

29/11/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 14:36

Expedição em análise para assinatura

29/11/2019, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 10:11

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 10:10

Emissão da Relação

28/11/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 19:54

Tutela Provisória

20/11/2019, 19:54

Juntada de Ofício

23/10/2019, 13:04

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:54

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2019.

24/07/2019, 11:50

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 08:48

Prazo em Curso

03/07/2019, 08:45

Documento Digitalizado

26/06/2019, 14:55

Documento Digitalizado

24/06/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 13:01

Expedição de Ofício.

17/06/2019, 12:59

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 10:23

Prazo em Curso

12/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 09:30

Documento Digitalizado

11/04/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 12:59

Documento Digitalizado

09/04/2019, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 06:57

Emissão da Relação

09/04/2019, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 09:23

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:24

Informação do Sistema

02/04/2019, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2019, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 12:41

Despacho

•05/08/2025, 20:49

Despacho

•12/12/2023, 15:15

Interlocutória

•13/03/2022, 10:36

Despacho

•09/11/2021, 11:10

Despacho

•01/02/2021, 14:36

Interlocutória

•20/11/2019, 19:54

Despacho

•05/04/2019, 09:23