Procedimento Comum Cível 0801423-41.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Iguatemi_2ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
ALFREDO MARTINS GARAY
CPF
896.***.***-34
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Autor
MUNICIPIO DE TACURU
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA
OAB/MS 22020
·
CPF
051.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 01:30
Publicado ato_publicado em 20/04/2026.
20/04/2026, 06:08
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 11:19
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 11:19
Emissão da Relação
16/04/2026, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 10:47
Proferida decisão interlocutória
13/04/2026, 10:47
Conclusos para despacho
01/04/2026, 09:26
Transitado em Julgado em data
01/04/2026, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 08:00
Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2025, 15:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2025, 15:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/12/2025, 14:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/12/2025, 14:43
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Todas as movimentações
(67)
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 01:30
Publicado ato_publicado em 20/04/2026.
20/04/2026, 06:08
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2026, 08:01
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 11:19
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 11:19
Emissão da Relação
16/04/2026, 11:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2026, 10:47
Proferida decisão interlocutória
13/04/2026, 10:47
Conclusos para despacho
01/04/2026, 09:26
Transitado em Julgado em data
01/04/2026, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 08:00
Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2025, 15:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2025, 15:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/12/2025, 14:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/12/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025, 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025, 16:20
Prazo em Curso
23/07/2025, 13:42
Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025, 09:30
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025, 06:06
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025, 08:02
Emissão da Relação
21/07/2025, 18:14
Juntada de Petição de Apelação
21/07/2025, 17:48
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 16:50
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 08:06
Emissão da Relação
20/05/2025, 13:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:06
Julgado procedente o pedido
19/05/2025, 17:06
Registro de Sentença
19/05/2025, 17:06
Conclusos para despacho
19/03/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 01:37
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alfredo Martins Garay - Superada a fase postulatória, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, observando obrigatoriamente os seguintes itens: a) Ainda que as partes tenham protestado de forma genérica (na petição inicial ou na contestação), o pedido de provas deve ser novamente formulado nesta fase, sob pena de preclusão; b) Devem as partes fundamentar quanto à necessidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pessoal da parte contrária, oitiva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova; c) No caso das testemunhas, já deverá a parte apresentar nesse prazo (10 dias) o respectivo rol, que deverá estar acompanhado do nome completo da pessoa a ser ouvida, o seu endereço, número de telefone celular, bem como, sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova. Caso o rol já tenha sido apresentado com a petição inicial/contestação/impugnação, ele deverá ser ratificado, com a indicação do fato a ser provado, a fim de apurar a verdadeiramente necessidade de designação de audiência de instrução; d) Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei processual (art. 455, caput do CPC 2015). Portanto, devem as partes indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de processo, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 455, § 4° do CPC 2015). Após, conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801423-41.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -
06/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 08:03
Emissão da Relação
04/02/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2025, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 10:55
Conclusos para despacho
15/01/2024, 13:40
Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024, 06:31
Prazo em Curso
10/01/2024, 13:44
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 07:56
Emissão da Relação
08/01/2024, 14:20
Juntada de Petição de Contestação
18/12/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 00:16
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 15:59
Expedição de Carta.
26/10/2023, 14:33
Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 14:10
Autos preparados para expedição
25/10/2023, 13:55
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023, 07:52
Emissão da Relação
23/10/2023, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 17:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/10/2023, 12:32
Informação do Sistema
04/10/2023, 15:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2023, 15:06
Distribuído por sorteio
04/10/2023, 14:05
Documentos
Interlocutória
•
13/04/2026, 10:47
Sentença
•
19/05/2025, 17:06
Despacho
•
04/02/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 14:10
Despacho
•
10/10/2023, 17:53