Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801896-79.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RENATO ZOCCANTE MARQUES

CPF

Autor

VICTOR BRENDO RIBEIRO FRAZãO

CPF

Autor

WILLIAN MóRIS BACCIN

CPF

Autor

MAYCON BASTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 16:37

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:17

Registro de Sentença

16/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(177)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 17:17

Despacho

•04/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 16:37

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 17:17

Registro de Sentença

16/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:01

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:59

Documento Digitalizado

24/06/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 09:53

Documento Digitalizado

17/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:30

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:16

Documento Digitalizado

06/05/2025, 10:14

Documento Digitalizado

06/05/2025, 10:14

Documento Digitalizado

06/05/2025, 10:14

Documento Digitalizado

06/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 08:25

Emissão da Relação

13/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:24

Documento Digitalizado

07/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:46

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801896-79.2022.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maycon Bastos Rodrigues, Renato Zoccante Marques, Victor Brendo Ribeiro Frazão, Willian Móris Baccin - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 179 - Defiro. Às providências. Intime-se. Cumpra-se

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2025, 06:34

Emissão da Relação

05/02/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 10:15

Documento Digitalizado

13/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:02

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:30

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:01

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:07

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:15

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:05

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:25

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:11

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:38

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:02

Documento Digitalizado

11/09/2024, 13:01

Documento Digitalizado

11/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 18:16

Documento Digitalizado

12/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 13:17

Documento Digitalizado

06/06/2024, 13:16

Documento Digitalizado

06/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2024, 18:41

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 18:30

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2023, 14:21

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:06

Recebida petição inicial

07/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:19

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 10:24

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

14/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2023, 17:19

Registro de Sentença

14/07/2023, 17:19

Expedição de NULL.

05/07/2023, 15:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 01:55:08, Juizado Especial Adjunto Cível.

10/05/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 12:32

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2022, 08:05

Emissão da Relação

31/10/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 07:15

Expedição de Carta.

31/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/10/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 14:29

Informação do Sistema

14/06/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 20:45

Despacho

•07/11/2023, 17:06

Sentença

•14/07/2023, 17:19

Sentença (Outras)

•05/07/2023, 15:39

Despacho

•14/03/2023, 16:50

Despacho

•15/06/2022, 17:06