Apelação Cível 0802658-03.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.389,90

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

AIDA OTTONI NOGUEIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

24/02/2026, 14:12

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 14:12

Certidão

24/02/2026, 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/01/2026, 12:40

Certidão

28/01/2026, 12:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 02:03

Publicação

27/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/01/2026, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

23/01/2026, 17:52

Provimento

23/01/2026, 17:52

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:06:18 local.

23/01/2026, 07:06

Publicação

15/12/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/12/2025 03:09:05 local.

12/12/2025, 15:09

Todas as movimentações(28)

Certidão

24/02/2026, 14:12

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 14:12

Certidão

24/02/2026, 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/01/2026, 12:40

Certidão

28/01/2026, 12:36

Documentos

Acórdão

•23/01/2026, 17:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2022, 11:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 02:03

Publicação

27/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/01/2026, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 06:48

Julgamento Virtual Finalizado

23/01/2026, 17:52

Provimento

23/01/2026, 17:52

Incluído em pauta para 23/01/2026 07:06:18 local.

23/01/2026, 07:06

Publicação

15/12/2025, 00:01

Incluído em pauta para 12/12/2025 03:09:05 local.

12/12/2025, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 13:24

Inclusão em Pauta

09/12/2025, 13:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/12/2025, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:24

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2025, 00:24

Publicação

04/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 09:05

Processo Cadastrado

03/11/2025, 09:03

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/11/2025, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 16:37