Execução Fiscal 0802961-52.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.053,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ELIAS PEREIRA DA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON JACÓ LANG

OAB/MS 5291·CPF·Representa: Autor

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias Pereira da Gama - réu-revel Processo 0802961-52.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Pereira da Gama - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:08

Registro de Sentença

09/12/2024, 10:08

Prazo em Curso

07/12/2024, 20:55

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elias Pereira da Gama - réu-revel Processo 0802961-52.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Pereira da Gama - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:08

Sentença

•09/12/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:08

Registro de Sentença

09/12/2024, 10:08

Prazo em Curso

07/12/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 20:55

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 20:55

Documento Digitalizado

07/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:41

Documento Digitalizado

26/11/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 10:11

Juntada de NULL

05/06/2024, 15:09

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 13:58

Prazo em Curso

26/07/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:34

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:49

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:33

Prazo em Curso

11/08/2020, 09:32

Documento Digitalizado

11/08/2020, 09:31

Expedição de Ofício.

11/08/2020, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2020.

11/08/2020, 09:18

Prazo em Curso

11/08/2020, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

07/05/2019, 11:27

Expedição de Carta.

07/05/2019, 11:26

Expedição em análise para assinatura

02/05/2019, 08:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 20:24

Juntada de Informações

30/04/2019, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 20:23

Determinada localização de endereço (convênios)

30/04/2019, 20:23

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 08:59

Juntada de NULL

08/02/2019, 08:10

Juntada de Mandado

08/02/2019, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:21

Prazo em Curso

09/10/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 09:11

Expedição em análise para assinatura

04/06/2018, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2018, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2018, 09:04

Documento Digitalizado

02/02/2018, 14:33

Prazo em Curso

05/12/2017, 14:25

Expedição de Ofício.

01/12/2017, 11:18

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 09:52

Autos preparados para expedição

31/01/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 23:54

Despacho de recebimento da inicial

30/01/2017, 23:54

Conclusos para decisão

13/01/2017, 12:47

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 18:40

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 20:34

Interlocutória

•30/04/2019, 20:23

Despacho

•30/01/2017, 23:54