Execução Fiscal 0803114-75.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.275.964,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DA MOTTA

Representa: Autor

EDUARDO P.C.COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·Representa: Réu

MÁRCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:31

Processo Reativado

14/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:40

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:09

Registro de Sentença

08/10/2025, 18:09

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:31

Processo Reativado

14/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:56

Sentença

•08/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 11:40

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:09

Registro de Sentença

08/10/2025, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S.A. - Pelo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim de declarar extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Intimação - ADV: Eduardo P.C.Coelho Cavalcanti (OAB 23546/PE), Ricardo de Castro e Silva Dalle (OAB 23679/PE), Márcia Cristina Costa Dias (OAB 29518/PE) Processo 0803114-75.2022.8.12.0019 - Execução Fiscal -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:33

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:36

Juntada de Ofício

23/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:03

Emissão da Relação

08/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:28

Registro de Sentença

18/10/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:05

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:42

Juntada de Ofício

15/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:55

Informação do Sistema

25/07/2023, 10:55

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/07/2023, 06:52

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 11:39

Despacho Saneador

30/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

05/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:42

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:14

Informação do Sistema

17/11/2022, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 15:48

Prazo em Curso

03/11/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 15:25

Recebida petição inicial

31/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 09:32

Retificação de Classe Processual

18/10/2022, 09:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/10/2022, 09:21

Redistribuição de Processo - Saída

18/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 14:43

Informação do Sistema

09/09/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:09

Sentença

•27/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:29

Sentença

•18/10/2023, 16:28

Despacho

•16/08/2023, 16:17

Interlocutória

•30/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:52

Despacho

•22/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:48

Despacho

•31/10/2022, 15:25