Embargos à Execução Fiscal 0805867-54.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 137.870,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

COMERCIAL LUCOL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI

OAB/PR 44074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 14:32

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Registro de Sentença

17/04/2026, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:29

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:50

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:32

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 15:51

Despacho

•10/02/2026, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 14:32

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:52

Registro de Sentença

17/04/2026, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2025, 13:49

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:20

Registro de Sentença

17/11/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:41

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 12:50

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:32

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Comercial Lucol Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do despacho de fls.3092. Intimação - ADV: GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB 44074/PR) Processo 0805867-54.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 14:48

Emissão da Relação

04/02/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:52

Retificação de Classe Processual

04/02/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2025, 19:20

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2025, 19:20

Distribuído por dependência

03/02/2025, 19:20

Sentença

•17/11/2025, 15:20

Despacho

•24/06/2025, 18:52

Despacho

•04/02/2025, 14:24