Execução Fiscal 0817138-33.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.212,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARIA DA LUZ CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA TINATSU ONO

OAB/MS 10723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0817138-33.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Maria da Luz Camara - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 08:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:36

Registro de Sentença

03/02/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2025, 14:36

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0817138-33.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Maria da Luz Camara - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:36

Sentença

•03/02/2025, 14:36

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:36

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 08:37

Emissão da Relação

04/02/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:36

Registro de Sentença

03/02/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/02/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 10:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 15:32

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2021, 07:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:28

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 16:33

Prazo em Curso

13/04/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:29

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:17

Expedição de Carta.

23/03/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 16:15

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 12:35

Recebida petição inicial

22/01/2021, 12:35

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

17/01/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:00

Interlocutória

•22/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:51

Despacho

•31/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:32

Despacho

•16/02/2023, 16:21

Despacho

•25/08/2021, 14:20

Despacho

•22/01/2021, 12:35