Procedimento Comum Cível 0802049-10.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.056,37

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

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Autor

V M DE JESUS SERVICOS DE COBRANCA - ME

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S.A

CNPJ

Reu

VIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA JORGE LATTA

OAB/MS 13550·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/MS 18423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 06:42

Prazo em Curso

18/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 10:37

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2026.

21/05/2026, 06:42

Prazo em Curso

18/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 15:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 12:57

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Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 10:37

Emissão da Relação

07/05/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em data

18/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2025, 16:16

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 12:51

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 09:46

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Jorge Latta (OAB 13550/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0802049-10.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos da Silva - Reqdo: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Sentença de fls. 634/639 "(...) Do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, em favor dos Patronos das partes Requeridas. Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I."

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2025, 06:41

Emissão da Relação

05/02/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:42

Registro de Sentença

27/01/2025, 12:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 09:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 16:20

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 04:10

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 04:10

Emissão da Relação

12/06/2024, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 13:50

Outras Decisões

06/06/2024, 13:49

Conclusos para despacho

23/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:23

Prazo em Curso

30/01/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/01/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 06:59

Emissão da Relação

24/01/2024, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:22

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2023, 09:22

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:40

Juntada de Carta precatória

25/10/2023, 18:38

Documento Digitalizado

09/10/2023, 15:07

Prazo em Curso

09/10/2023, 12:41

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:14

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:57

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 14:02

Documento Digitalizado

20/09/2023, 13:41

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:01

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 12:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 09:29

Emissão da Relação

17/08/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 19:36

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 16:30

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:21

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 13:32

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:31

Documento Digitalizado

04/05/2023, 13:28

Documento Digitalizado

04/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 13:40

Expedição de Carta precatória.

14/04/2023, 13:37

Expedição de Carta precatória.

14/04/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2022, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2022, 12:18

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:02

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 08:08

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:30

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:29

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:28

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

21/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2022, 17:23

Prazo em Curso

13/05/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/05/2022, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 11:41

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:50

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

22/11/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:58

Juntada de Informações

18/11/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 14:58

Determinada localização de endereço (convênios)

18/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 12:26

Documento Digitalizado

15/10/2021, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2021, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 11:48

Prazo em Curso

23/07/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

29/06/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 07:25

Emissão da Relação

11/06/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 21:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 12:30

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:08

Prazo em Curso

26/03/2021, 08:42

Expedição de Carta.

26/03/2021, 08:41

Expedição de Carta.

26/03/2021, 08:41

Emissão da Relação

26/03/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:39

Emissão da Relação

18/11/2020, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2020, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 09:01

Prazo em Curso

23/10/2020, 17:36

Expedição de Carta.

23/10/2020, 17:35

Emissão da Relação

23/10/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2020, 19:56

Proferida decisão interlocutória

18/10/2020, 19:55

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:37

Audiência Suspensa - COVID-19

18/09/2020, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 15:28

Proferida decisão interlocutória

09/09/2020, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 07:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 09:48

Emissão da Relação

05/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:55

Prazo em Curso

29/06/2020, 13:09

Expedição de Carta.

29/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:39

Emissão da Relação

26/06/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2020, 12:07

Prazo em Curso

10/06/2020, 12:07

Expedição de Carta.

10/06/2020, 12:06

Expedição de Carta.

10/06/2020, 12:06

Expedição de Carta.

10/06/2020, 12:06

Emissão da Relação

10/06/2020, 11:54

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2020 02:15:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/06/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:05

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 11:59

Informação do Sistema

30/03/2020, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2020, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 08:19

Sentença

•27/01/2025, 12:42

Interlocutória

•24/10/2024, 14:45

Interlocutória

•06/06/2024, 13:49

Despacho

•19/12/2023, 22:02

Despacho

•10/08/2023, 13:38

Despacho

•27/03/2023, 17:16

Despacho

•31/08/2022, 21:02

Interlocutória

•06/05/2022, 11:41

Interlocutória

•18/11/2021, 14:57

Interlocutória

•14/06/2021, 10:07

Interlocutória

•02/06/2021, 12:30

Despacho

•19/02/2021, 14:15

Interlocutória

•18/10/2020, 19:56

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2026, 12:57

Sentença

•27/01/2025, 12:42

Interlocutória

•24/10/2024, 14:45

Interlocutória

•06/06/2024, 13:49

Despacho

•19/12/2023, 22:02

Despacho

•10/08/2023, 13:38

Despacho

•27/03/2023, 17:16

Despacho

•31/08/2022, 21:02

Interlocutória

•06/05/2022, 11:41

Interlocutória

•18/11/2021, 14:57

Interlocutória

•14/06/2021, 10:07

Interlocutória

•02/06/2021, 12:30

Despacho

•19/02/2021, 14:15

Interlocutória

•18/10/2020, 19:56

Interlocutória

•09/09/2020, 15:28

Despacho

•29/05/2020, 16:55