Execução Fiscal 0845010-31.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 10.729,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA MARIA CAMPAGNA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Campagna Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845010-31.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Maria Campagna Gonçalves - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:31

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:31

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:05

Sentença

•06/11/2024, 15:31

17/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Maria Campagna Gonçalves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0845010-31.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Maria Campagna Gonçalves - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:31

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:42

Juntada de NULL

27/03/2024, 15:11

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:11

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:48

Prazo em Curso

23/08/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 15:58

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:38

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2020.

28/09/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 05:20

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:32

Despacho

•04/07/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:28

Despacho

•28/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 17:08

Despacho

•06/03/2018, 09:17