Execução Fiscal 0918529-10.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVEIRA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira Mineracao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918529-10.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oliveira Mineracao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:37

Sentença

•06/11/2024, 15:42

28/02/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira Mineracao Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0918529-10.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oliveira Mineracao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:42

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:06

Prazo em Curso

15/09/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:37

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

26/03/2023, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 11:26

Expedição de Carta.

07/02/2023, 11:26

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:34

Juntada de Mandado

08/07/2021, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:34

Prazo em Curso

16/05/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2017, 17:33

Expedição de Carta.

17/10/2017, 16:35

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:08

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 13:08

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 08:50

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 08:50

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 21:14

Conclusos para despacho

05/02/2015, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 21:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 21:14

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:23

Despacho

•19/06/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:34

Despacho

•01/03/2015, 08:50