Execução Fiscal 0929066-21.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0929066-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0929066-21.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mb Engenharia Spe 021 S.a - Vistos. I. O exequente manifestou-se à f. 68 informando o recebimento do crédito em relação à inscrição municipal nº 08030092350, 08030092679, 08030091753. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento das CDAs referente às inscrições retro, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Torne sem efeito as respectivas CDAs, mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor. Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da CDA extinta. Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior. O feito prossegue em relação as demais CDAs. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada, intime-se o excepto para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183 do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Anote-se a perda de objeto da exceção em relação às discussões envolvendo as CDAs tornadas sem efeito nesta decisão. Int. e cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 12:10

Despacho Saneador

16/01/2025, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:21

Interlocutória

•16/01/2025, 12:10

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Despacho Saneador

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