Execução Fiscal 0932405-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.773,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOELCIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0932405-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joelcio Costa - Vistos. [...] Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:42

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:22

Sentença

•29/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0932405-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joelcio Costa - Vistos. [...] Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:42

Registro de Sentença

29/01/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:27

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:30

Prazo em Curso

07/08/2023, 09:05

Processo Desarquivado

07/08/2023, 09:04

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2022.

23/10/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 08:32

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:09

Despacho

•04/12/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:04

Interlocutória

•05/10/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:42

Despacho

•10/02/2022, 13:51