Execução Fiscal 0921001-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.106,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMUALDO LIMA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921001-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romualdo Lima Santos - Vistos. [...] Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, na forma do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado, ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 02:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:01

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:38

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:00

Sentença

•29/01/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921001-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Romualdo Lima Santos - Vistos. [...] Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente execução fiscal, na forma do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento de Custas Judiciais do Estado, ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado. Levante-se a constrição judicial, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 02:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 22:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 22:01

Registro de Sentença

29/01/2025, 22:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

16/09/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:59

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 16:15

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/10/2020, 11:35

Processo Desarquivado

31/07/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 19:12

Arquivado Provisoriamente

02/02/2017, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2016, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2016.

01/09/2016, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2016, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

15/03/2016, 13:46

Processo Desarquivado

15/03/2016, 13:37

Arquivado Provisoriamente

14/10/2015, 10:22

Documento Digitalizado

14/10/2015, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:55

Despacho

•01/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 15:35

Despacho

•24/11/2016, 17:26

Despacho

•25/02/2013, 15:53

Despacho

•04/03/2009, 17:03