Execução Fiscal 0951769-43.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0951769-43.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 19:07

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0951769-43.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eugenia Montania Dominguez - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 00:16

Emissão da Relação

04/02/2025, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:25

Sentença

•29/01/2025, 21:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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