Execução Fiscal 0904443-87.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.646,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS OZIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens Ozias - réu-revel Processo 0904443-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Ozias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:06

Sentença

•06/11/2024, 15:30

17/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rubens Ozias - réu-revel Processo 0904443-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Ozias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 02:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:30

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:19

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:48

Outras Decisões

15/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:03

Outras Decisões

07/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:58

Prazo em Curso

27/04/2022, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:30

Despacho

•10/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:00

Interlocutória

•15/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:46

Interlocutória

•07/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 18:21

Despacho

•26/01/2022, 08:15