Execução Fiscal 0908805-45.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.732,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO FERRAZ LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0908805-45.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Ferraz Lopes - Vistos. [...] Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:42

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:08

Sentença

•29/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0908805-45.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Ferraz Lopes - Vistos. [...] Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 08:42

Registro de Sentença

29/01/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:10

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:51

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:54

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:45

Conclusos para despacho

20/05/2020, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 16:43

Conclusos para despacho

06/12/2016, 08:27

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 08:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:25

Despacho

•04/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:47

Despacho

•21/10/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:52

Despacho

•13/12/2016, 14:26