Execução Fiscal 0804031-10.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.149,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 20439·CPF·Representa: Autor

WILMAR NUNES LOPES

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804031-10.2016.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Santiago de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 10:33

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:58

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804031-10.2016.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Santiago de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:36

Sentença

•03/02/2025, 10:03

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 10:33

Emissão da Relação

04/02/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:03

Registro de Sentença

03/02/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:36

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

04/12/2024, 12:52

Documento Digitalizado

04/12/2024, 07:52

Documento Digitalizado

25/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 16:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 20:01

Processo Desarquivado

04/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:19

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 15:36

Prazo em Curso

06/05/2021, 15:31

Documento Digitalizado

06/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:29

Prazo em Curso

22/02/2021, 15:43

Documento Digitalizado

22/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:06

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 08:33

Juntada de Ofício

22/06/2020, 17:53

Prazo em Curso

08/06/2020, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

15/05/2020, 10:00

Expedição de Ofício.

15/05/2020, 09:58

Juntada de Ofício

15/05/2020, 09:41

Prazo em Curso

23/03/2020, 13:55

Documento Digitalizado

11/03/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 15:50

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:04

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 16:45

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 10:36

Documento Digitalizado

04/11/2019, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2019, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2019, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:58

Prazo em Curso

17/08/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019, 17:47

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 10:21

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:52

Conclusos para despacho

31/05/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 07:41

Processo Desarquivado

30/05/2019, 07:41

Documento Digitalizado

30/05/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:55

Arquivado Provisoriamente

12/02/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:50

Expedição em análise para assinatura

12/02/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2019, 08:51

Juntada de Mandado

04/02/2019, 14:24

Juntada de NULL

04/02/2019, 14:24

Conclusos para despacho

31/01/2019, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 13:07

Prazo em Curso

28/01/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 15:34

Expedição em análise para assinatura

15/01/2019, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 05:49

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

03/12/2018, 08:56

Prazo em Curso

22/11/2018, 16:39

Documento Digitalizado

21/11/2018, 09:27

Prazo em Curso

24/10/2018, 19:01

Documento Digitalizado

24/10/2018, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 19:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 15:32

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 20:26

Prazo em Curso

19/07/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 10:19

Expedição em análise para assinatura

14/06/2018, 15:16

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2018, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2018, 16:28

Conclusos para despacho

27/03/2018, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2018, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2018.

02/03/2018, 09:37

Prazo em Curso

15/12/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2017, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 14:41

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2017, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2017, 17:50

Conclusos para despacho

24/07/2017, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:30

Documento Digitalizado

20/06/2017, 18:10

Prazo em Curso

20/06/2017, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 12:51

Juntada de Mandado

20/06/2017, 12:46

Juntada de NULL

20/06/2017, 12:46

Prazo em Curso

05/06/2017, 17:38

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

20/04/2017, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/03/2017, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2017, 13:47

Documento Digitalizado

23/02/2017, 16:10

Prazo em Curso

23/02/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 14:59

Documento Digitalizado

23/02/2017, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 13:39

Prazo em Curso

01/02/2017, 13:57

Expedição de Carta.

01/02/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 15:37

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2017, 16:41

Conclusos para despacho

19/01/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:57

Interlocutória

•06/11/2023, 18:56

Interlocutória

•15/04/2021, 16:53

Despacho

•04/06/2019, 16:52

Interlocutória

•07/02/2019, 08:50

Despacho

•04/12/2018, 05:49

Despacho

•05/05/2018, 16:28

Interlocutória

•07/09/2017, 17:50

Despacho

•20/01/2017, 15:37