Execução Fiscal 0800537-34.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 55.011,22

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

CLEUNIR PEDRO BRUNETTO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JULIO CESAR MEIRA NANTES JUNIOR

OAB/MS 29632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:53

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800537-34.2013.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleunir Pedro Brunetto-ME - III. Dispositivo. Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC e arts. 156, V, e 174 do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:27

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 08:16

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:53

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:41

Sentença

•04/02/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Meira Nantes Junior (OAB 29632/MS) Processo 0800537-34.2013.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleunir Pedro Brunetto-ME - III. Dispositivo. Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC e arts. 156, V, e 174 do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 07:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:27

Registro de Sentença

04/02/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:39

Processo Reativado

01/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:41

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 10:47

Processo Desarquivado

04/01/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:10

Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2019, 10:54

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:28

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:48

Processo Desarquivado

03/09/2019, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:31

Arquivado Provisoriamente

12/09/2017, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:25

Expedição de Carta.

05/04/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2017, 16:53

Conclusos para decisão

13/10/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2016, 12:39

Expedição de Carta.

13/09/2016, 18:45

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 18:04

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2015, 17:46

Documento Digitalizado

16/01/2015, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2014, 12:43

Conclusos para despacho

01/12/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 16:26

Prazo em Curso

18/11/2014, 15:27

Expedição de Ofício.

30/09/2014, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2014, 13:50

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 08:37

Expedição de Certidão.

30/09/2014, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:42

Interlocutória

•19/11/2019, 10:54

Interlocutória

•29/03/2017, 16:53

Interlocutória

•02/09/2015, 17:46

Despacho

•07/08/2013, 10:48