Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB 20989/MS) Processo 0800650-12.2018.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Muniz Salibi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
06/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025, 08:11
Emissão da Relação
04/02/2025, 12:24
Documento Digitalizado
04/02/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 17:25
Prazo em Curso
24/10/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 15:37
Documento Digitalizado
24/10/2024, 15:34
Documento Digitalizado
24/10/2024, 15:34
Prazo em Curso
23/10/2024, 18:09
Prazo em Curso
03/09/2024, 18:44
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 18:44
Documento Digitalizado
03/09/2024, 18:42
Documento Digitalizado
29/08/2024, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024, 18:24
Documento Digitalizado
23/08/2024, 18:24
Expedição em análise para assinatura
22/08/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 15:10
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024, 08:12
Emissão da Relação
16/05/2024, 07:10
Documento Digitalizado
16/05/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 07:09
Prazo em Curso
19/03/2024, 11:48
Prazo em Curso
01/03/2024, 15:04
Documento Digitalizado
01/03/2024, 15:00
Documento Digitalizado
27/02/2024, 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2024, 18:55
Expedição em análise para assinatura
26/02/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 17:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/02/2024, 17:26
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:51
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 08:07
Prazo em Curso
16/02/2024, 10:06
Emissão da Relação
16/02/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 09:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 18:10
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 08:03
Emissão da Relação
07/02/2024, 16:24
Documento Digitalizado
07/02/2024, 16:23
Documento Digitalizado
07/02/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 16:23
Autos preparados para expedição
20/10/2023, 07:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2023, 13:52
Proferida decisão interlocutória
26/09/2023, 13:52
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 09:10
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023, 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023, 08:11
Emissão da Relação
16/08/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:37
Emissão da Relação
16/08/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:34
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/06/2023, 20:25
Conclusos para despacho
16/05/2023, 07:36
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 07:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 15:14
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 01:51
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023, 08:02
Emissão da Relação
26/04/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 17:33
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 17:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2023, 17:32
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 17:29
Autos preparados para expedição
18/10/2022, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 11:25
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/10/2022, 11:25
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 07:15
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 07:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2022, 07:15
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 07:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022, 07:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2022, 14:13
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 14:13
Conclusos para decisão
21/03/2022, 12:33
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/03/2022, 12:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2022, 11:25
Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022, 21:09
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022, 07:52
Prazo em Curso
16/03/2022, 12:13
Emissão da Relação
16/03/2022, 12:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/03/2022, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022, 15:38
Conclusos para decisão
26/01/2022, 14:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
14/10/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 14:25
Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021, 07:52
Expedição de Certidão.
02/10/2021, 20:33
Expedição de Outros documentos.
02/10/2021, 20:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2021, 20:33
Emissão da Relação
02/10/2021, 20:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/12/2020, 15:00
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/12/2020, 15:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2020, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/02/2020, 16:35
Prazo em Curso
21/08/2019, 14:52
Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2019, 07:40
Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
19/08/2019, 19:42
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2019, 17:18
Emissão da Relação
16/08/2019, 16:40
Autos preparados para expedição
16/08/2019, 15:48
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/07/2019, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 10:42
Prazo em Curso
18/07/2019, 13:56
Expedição de Certidão.
18/07/2019, 02:46
Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
15/07/2019, 23:13
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2019, 14:53
Emissão da Relação
12/07/2019, 14:04
Autos preparados para expedição
12/07/2019, 13:37
Expedição de Certidão.
06/07/2019, 19:47
Expedição de Outros documentos.
06/07/2019, 19:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2019, 19:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2019, 12:49
Expedição de Certidão.
27/06/2019, 12:49
Registro de Sentença
27/06/2019, 12:48
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
27/06/2019, 12:48
Conclusos para julgamento
30/05/2019, 17:58
Conclusos para decisão
07/05/2019, 13:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/05/2019, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019, 15:12
Prazo em Curso
24/04/2019, 18:36
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 14:18
Expedição de Outros documentos.
24/04/2019, 14:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2019, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2019, 09:55
Publicado ato_publicado em 15/04/2019.
15/04/2019, 22:45
Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2019, 14:47
Emissão da Relação
12/04/2019, 13:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/03/2019, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019, 09:33
Conclusos para decisão
11/03/2019, 15:16
Juntada de Petição de Réplica
06/03/2019, 09:55
Juntada de Ofício
28/02/2019, 17:28
Prazo em Curso
17/02/2019, 10:35
Publicado ato_publicado em 16/02/2019.
16/02/2019, 09:55
Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2019, 13:38
Emissão da Relação
14/02/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 09:11
Prazo em Curso
08/02/2019, 16:36
Juntada de Carta precatória
08/02/2019, 15:01
Prazo em Curso
22/01/2019, 18:21
Publicado ato_publicado em 21/01/2019.
21/01/2019, 23:39
Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2019, 13:49
Emissão da Relação
18/01/2019, 14:59
Prazo em Curso
17/01/2019, 15:03
Documento Digitalizado
17/01/2019, 15:03
Expedição de Carta precatória.
08/01/2019, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2019, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2019, 14:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2019, 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2019, 14:29
Prazo em Curso
17/12/2018, 18:24
Conclusos para despacho
17/12/2018, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018, 12:13
Publicado ato_publicado em 13/12/2018.
13/12/2018, 23:02
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2018, 13:43
Emissão da Relação
13/12/2018, 12:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/11/2018, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018, 16:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2018, 08:28
Conclusos para despacho
20/11/2018, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 11:25
Prazo em Curso
19/11/2018, 17:13
Publicado ato_publicado em 15/11/2018.
15/11/2018, 01:10
Prazo em Curso
14/11/2018, 12:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/11/2018, 12:29
Conta Atualizada
14/11/2018, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018, 09:56
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2018, 08:06
Emissão da Relação
14/11/2018, 07:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2018, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018, 17:27
Conclusos para decisão
13/11/2018, 14:47
Informação do Sistema
13/11/2018, 09:15
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2018, 09:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/11/2018, 08:43
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado