Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815088-98.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.233,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

GLEICE MARIA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:28

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:25

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:28

Documentos

Interlocutória

•27/03/2025, 09:02

Despacho

•07/03/2025, 16:06

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:25

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:57

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:10

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 09:02

Outras Decisões

27/03/2025, 09:02

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:58

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 13:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0815088-98.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 09:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/01/2025, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:01

Prazo em Curso

15/09/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 10:52

Emissão da Relação

14/09/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:15

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:33

Emissão da Relação

06/08/2021, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:51

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:38

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:22

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:58

Registro de Sentença

22/06/2021, 12:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2021, 12:57

Expedição de NULL.

16/06/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2020, 17:04

Prazo em Curso

16/10/2020, 05:09

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:37

Emissão da Relação

15/10/2020, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 05:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 11:14

Expedição de Carta.

10/09/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2020, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:41

Informação do Sistema

08/09/2020, 09:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 06:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/03/2025, 17:39

Despacho

•29/01/2025, 16:44

Despacho

•05/08/2021, 17:13

Sentença

•22/06/2021, 12:57

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 17:03

Despacho

•08/09/2020, 18:12