Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802442-80.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.375,26

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 06:21

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 06:12

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:36

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:52

Registro de Sentença

14/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 06:21

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 06:12

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:36

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 19:52

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:32

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:52

Registro de Sentença

14/07/2025, 19:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/07/2025, 18:23

Expedição de NULL.

04/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 20:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 02:02

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

23/05/2025, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:33

Expedição de Carta.

22/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:09

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 10:23

Emissão da Relação

17/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:57

Prazo em Curso

06/02/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802442-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Gustavo Souza Lima - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 10:45

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:35

Informação do Sistema

30/01/2025, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:56

Despacho

•27/06/2025, 20:07

Despacho

•16/04/2025, 18:46

Despacho

•07/03/2025, 19:18

Despacho

•31/01/2025, 18:48