Agravo em Recurso Especial 0011160-16.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JOEL DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

DANIEL BRASS

CPF

Reu

MARISTELA RIBEIRO BONETTE

CPF

Reu

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

JOACIR SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY SILVA CUNHA

CPF·Representa: Autor

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Representa: Autor

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME

OAB/SP 382385·CPF·Representa: Réu

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

MARCELO CORREA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOEL DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

DANIEL BRASS

CPF

Reu

MARISTELA RIBEIRO BONETTE

CPF

Reu

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

JOACIR SIQUEIRA

CPF

Reu

VAGNER CRISTALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIEL GONCALEZ

CPF

Reu

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEV

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIELLY SILVA CUNHA

CPF·Representa: Autor

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Representa: Autor

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME

OAB/SP 382385·CPF·Representa: Réu

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

MARCELO CORREA

Representa: Réu

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

Representa: Réu

FELIPE CAZUO AZUMA

Representa: Réu

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/08/2025, 11:52

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 08:46

Certidão

09/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/04/2024, 22:43

Certidão

24/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/08/2025, 11:52

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 08:46

Certidão

09/05/2024, 08:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 10:41

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/04/2024, 22:43

Certidão

24/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2024, 03:19

Publicação

24/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 10:41

Recurso Especial

22/04/2024, 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2024, 11:16

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2024, 15:51

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 13:57

Certidão

14/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:57

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2024, 02:30

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2024, 01:16

Publicação

14/03/2024, 00:01

Publicação

14/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2024, 11:31

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:27

Processo Dependente Iniciado

13/03/2024, 11:27