Habeas Corpus Criminal 1404468-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Habeas Corpus Criminal 1404468-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Abboud Lahdo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO – WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO DE INSTRUMENTO IMPUGNATIVO ESPECÍFICO – INADEQUAÇÃO DO REMÉDIO HEROICO – RECURSO D Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1404468-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Abboud Lahdo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande E M E N T A – AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO – WRIT MANEJADO COMO SUCEDÂNEO DE INSTRUMENTO IMPUGNATIVO ESPECÍFICO – INADEQUAÇÃO DO REMÉDIO HEROICO – RECURSO D Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1404468-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abboud Lahdo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, bem como para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018. Após, retornem-me conclusos. Às providê Agravo Interno Criminal nº 1404468-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Abboud Lahdo Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1404468-12.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 07:47

Baixa Definitiva

18/04/2023, 07:47

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Abboud Lahdo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Destarte, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o artigo 932, incis Habeas Corpus Criminal nº 1404468-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

10/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2023, 20:17