Embargos de Declaração Cível 0005264-46.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FREIRE & FREIRE S/S

CNPJ

Autor

JOãO LUCAS CHIQUITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR PITTHAN FREIRE

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:40

Autos Vindos da Defensoria Pública

10/11/2025, 18:33

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:14

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/10/2025, 23:13

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 15:12

Autos Vindos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 07:02

Publicação

27/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 16:14

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:40

Autos Vindos da Defensoria Pública

10/11/2025, 18:33

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:14

Publicação

30/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/10/2025, 23:13

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 15:12

Despacho

•23/05/2025, 16:14

Remessa à Imprensa Oficial

27/10/2025, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 15:12

Autos Vindos da Defensoria Pública

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2025, 07:02

Publicação

27/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:32

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 10:36

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2025, 04:13

Publicação

06/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/02/2025, 09:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

28/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

13/02/2025, 08:10

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

13/02/2025, 06:01

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 06:01

Publicação

13/02/2025, 00:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:53

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:41

Processo Dependente Iniciado

12/02/2025, 11:41

Despacho

•27/02/2025, 14:53