Conflito de Jurisdição 1601063-81.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Conflito de JurisdiçãoEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALConflito de Jurisdição

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 15:14

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 07:05

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2023, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 15:14

Baixa Definitiva

01/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 07:05

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2023, 07:03

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 10:10

Acórdão

•12/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:16

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: M. P. E. Interessado: E. G. L. Interessado: G. G. L. EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - ADVENTO DA LEI 13.431/17 - INTERPRETAÇÃO DO ART. 23 - AUSÊNCIA DE VARA ESPECIALIZAD Acórdão - Conflito de Jurisdição nº 1601063-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Suscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de D. Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de D.

13/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:07

Julgado improcedente o pedido

12/07/2023, 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/07/2023, 13:59

Juntada de Informações

25/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 17:07

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:10

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:10

Juntada de Informações

14/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: M. P. E. Interessado: E. G. L. Interessado: G. G. L. Conflito de Jurisdição nº 1601063-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Suscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de D. Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de D. Vistos. Requisitem-se informações ao Juízo suscitado no prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao art. 471 do RITJMS e art. 954 do CPC. Ato contínuo, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no p

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:25

INCONSISTENTE

04/04/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: M. P. E. Interessado: E. G. L. Interessado: G. G. L. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Conflito de Jurisdição nº 1601063-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Suscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de D. Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de D.

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:40