Agravo de Instrumento 2000247-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 362.354,40

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGRO

CNPJ

Autor

JOãO LEOPOLDO SAMWAYS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

WILSON JOSE MAKSOUD

Representa: Réu

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA

OAB/MS 17282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:39

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:36

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 16:39

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:26

Documentos

Interlocutória

•05/04/2023, 18:43

Despacho

•17/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:05

Recebidos os autos

25/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Redistribuição do processo p Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/07/2023, 17:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

22/06/2023, 12:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

22/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 01:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos etc. Diante da informação de fls.

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:50

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Posto indefere-se o pedido de efeito susp Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/04/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:26

INCONSISTENTE

04/04/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Advogado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: João Leopoldo Samways Filho Advogado: Wilson José Maksoud (OAB: 24900/MS) Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Realizada Distribuição do processo por So Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2000247-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:02

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:34

Acórdão

•12/07/2023, 17:39