Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801017-02.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 22.612,57
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
TERESINHA ROSSO
CPF
453.***.***-10
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
JAIME MEDEIROS JÚNIOR
OAB/MS 17374
·
CPF
081.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:39
Arquivado Provisoriamente
14/11/2024, 19:45
Processo Desarquivado
14/11/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 18:11
Juntada de Ofício
13/08/2024, 18:45
Arquivado Provisoriamente
05/08/2024, 17:19
Documento Digitalizado
05/08/2024, 17:18
Informação do Sistema
30/07/2024, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024, 16:55
Expedição em análise para assinatura
12/07/2024, 09:51
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Todas as movimentações
(125)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2025, 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024, 03:39
Arquivado Provisoriamente
14/11/2024, 19:45
Processo Desarquivado
14/11/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 18:11
Juntada de Ofício
13/08/2024, 18:45
Arquivado Provisoriamente
05/08/2024, 17:19
Documento Digitalizado
05/08/2024, 17:18
Informação do Sistema
30/07/2024, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024, 16:55
Expedição em análise para assinatura
12/07/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 09:50
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024, 20:41
Autos preparados para expedição
08/05/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 16:53
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024, 07:46
Emissão da Relação
07/05/2024, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
07/05/2024, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:47
Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024, 07:50
Prazo em Curso
23/03/2024, 05:58
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 05:58
Expedição de Outros documentos.
23/03/2024, 05:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2024, 05:57
Emissão da Relação
23/03/2024, 05:57
Juntada de Outros documentos
23/03/2024, 05:56
Expedição de Certidão.
23/03/2024, 05:54
Autos preparados para expedição
21/03/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 14:26
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024, 07:45
Emissão da Relação
24/02/2024, 08:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2024, 17:53
Outras Decisões
26/01/2024, 17:53
Conclusos para despacho
11/01/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 09:53
Autos preparados para expedição
09/10/2023, 12:54
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
08/10/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023, 12:45
Prazo em Curso
02/10/2023, 05:24
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023, 08:30
Emissão da Relação
29/09/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 08:29
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023, 08:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/09/2023, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 09:52
Conclusos para despacho
25/08/2023, 10:07
Evolução da Classe Processual
25/08/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 09:58
Prazo em Curso
30/05/2023, 05:12
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023, 08:41
Emissão da Relação
29/05/2023, 08:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 07:38
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 07:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2023, 07:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2023, 11:59
Outras Decisões
08/05/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 11:19
Conclusos para decisão
02/05/2023, 07:26
Transitado em Julgado em data
02/05/2023, 07:23
Prazo em Curso
10/04/2023, 12:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2023, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Teresinha Rosso - D I S P O S I T I V O Intimação - ADV: Jaime Medeiros Júnior (OAB 17374/MS) Processo 0801017-02.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial e DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento do FGTS e férias proporcionais, na função de professor convocado referente aos meses efetivamente tra
04/04/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023, 09:42
Emissão da Relação
03/04/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 08:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 18:08
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 12:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/02/2023, 12:39
Registro de Sentença
15/02/2023, 12:39
Expedição de NULL.
15/02/2023, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2023, 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.
13/02/2023, 12:51
Prazo em Curso
15/12/2022, 10:32
Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2022, 07:51
Emissão da Relação
13/12/2022, 11:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 00:42
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2022, 19:13
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 17:15
Expedição de Carta.
22/11/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2022, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022, 09:05
Conclusos para despacho
31/10/2022, 18:34
Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2022, 13:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2022, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022, 15:58
Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022, 13:37
Emissão da Relação
23/08/2022, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2022, 18:55
Declarada incompetência
25/07/2022, 18:06
Conclusos para decisão
20/05/2022, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022, 09:50
Publicado ato_publicado em 27/04/2022.
27/04/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022, 07:42
Emissão da Relação
26/04/2022, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022, 09:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/04/2022, 09:55
Conclusos para despacho
25/04/2022, 18:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/04/2022, 18:25
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 18:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022, 18:24
Informação do Sistema
14/04/2022, 16:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/04/2022, 16:41
Distribuído por sorteio
14/04/2022, 16:25
Documentos
Despacho
•
26/04/2022, 09:55
Interlocutória
•
25/07/2022, 18:55
Despacho
•
17/11/2022, 15:25
Sentença (Outras)
•
15/02/2023, 12:38
Sentença
•
15/02/2023, 12:39
Interlocutória
•
08/05/2023, 11:59
Despacho
•
27/09/2023, 13:18
Interlocutória
•
26/01/2024, 17:53