Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800793-32.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.498,26

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MARTOS ANTONIO DA SILVA MORENO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB/MS 22849·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:26

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 07:58

Todas as movimentações(124)

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 13:20

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 10:57

Despacho

•22/09/2025, 11:43

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:26

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

20/03/2026, 14:30

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 07:58

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:36

Prazo em Curso

13/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:16

Emissão da Relação

02/09/2025, 08:38

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:51

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:29

Prazo em Curso

01/07/2025, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:25

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 06:26

Emissão da Relação

04/06/2025, 06:24

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 07:27

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:26

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 07:26

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/02/2025, 07:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Martos Antonio da Silva Moreno Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800793-32.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Martos Antonio da Silva Moreno Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800793-32.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

16/03/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 11:37

Emissão da Relação

14/02/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2022, 16:53

Registro de Sentença

11/01/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 16:53

Expedição de NULL.

11/01/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2021, 11:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:53

Expedição de Carta.

22/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2021, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:27

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 05:49

Correção de Classe - Entrada

21/11/2021, 21:59

Informação do Sistema

21/11/2021, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 12:00

Despacho

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•14/04/2025, 10:39

Despacho

•20/03/2025, 18:17

Interlocutória

•28/02/2025, 07:20

Despacho

•22/02/2022, 13:40

Sentença

•11/01/2022, 16:53

Sentença (Outras)

•11/01/2022, 16:53

Despacho

•08/01/2022, 14:53

Despacho

•22/11/2021, 14:27