Embargos de Declaração Cível 1401434-58.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Coletivo · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

OSCAR DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

ARTHUR SILVA ESPINOSA

CPF

Autor

CLEYTON LUIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

MARIDIANE COUTINHO ECHEVARRIA

CPF

Autor

MADELYN MELO GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

OSCAR DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

ARTHUR SILVA ESPINOSA

CPF

Autor

CLEYTON LUIZ DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

MARIDIANE COUTINHO ECHEVARRIA

CPF

Autor

MADELYN MELO GARCIA

CPF

Autor

MAICON CUELLAR BARBOSA

CPF

Autor

MARCOS CESAR DOS SANTOS

CPF

Autor

WESCKLEI ROSA REIS

CPF

Autor

ULISSES BOSCHETTI DA SILVA

CPF

Autor

THYARA LUSTOSA FERREIRA FIUZA

CPF

Autor

THAYSE WERSEL MATTOS CARVALHO

CPF

Autor

SUAINE MARQUES PIANCO

CPF

Autor

PHILLIPPE OLIVEIRA DE GOIS

CPF

Autor

ALEXSANDER RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

JOSE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO (SAD)

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO (AGEPEN)

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/02/2026, 08:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2026, 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/02/2026, 08:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/02/2026, 13:16

Certidão

05/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:15

Certidão

05/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:13

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 08:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/02/2026, 08:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2026, 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/02/2026, 08:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 16:33

05/02/2026, 13:16

Certidão

05/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:15

Certidão

05/02/2026, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:13

Publicação

04/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2026, 22:43

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 09:16

Julgamento Virtual Finalizado

02/02/2026, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 16:33

Incluído em pauta para 28/01/2026 08:03:03 local.

28/01/2026, 08:03

Incluído em pauta para 16/01/2026 03:07:44 local.

16/01/2026, 15:07

Inclusão em Pauta

16/01/2026, 12:03

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/12/2025, 16:02

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:39

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:30

Processo Dependente Iniciado

11/12/2025, 09:30