Procedimento Comum Cível 0800202-10.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ GALACINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE CARNEIRO NUNES

OAB/MS 14335·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:58

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 12:55

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:40

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:40

Homologada a Transação

24/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 07:58

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 18:40

Despacho

•15/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 12:55

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:40

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:40

Homologada a Transação

24/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Luiz Galacini - Nos termos dos artigo 523 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Josiane Carneiro Nunes (OAB 14335A/MS) Processo 0800202-10.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% e fixação de honorários advocatícios no mesmo percentual. Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado, requerendo o que entender de direito. Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, que deverá ser certificado, conclusos para sentença de extinção. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:12

Processo Reativado

14/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2024, 09:03

Informação do Sistema

06/10/2024, 10:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 10:27

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2024, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/02/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 20:24

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:03

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:29

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 09:34

Processo Reativado

16/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2023, 16:44

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 10:24

Prazo em Curso

16/05/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

11/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:27

Registro de Sentença

11/05/2023, 08:27

Julgado improcedente o pedido

11/05/2023, 08:27

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:52

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2023, 19:02

Prazo em Curso

02/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:14

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:11

Expedição de Carta.

10/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2023, 17:10

Expedição de Carta.

10/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:01

Tutela Provisória

10/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:31

Recebidos os Autos do NAT

06/02/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 13:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

05/02/2023, 19:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/12/2024, 09:03

Despacho

•29/01/2024, 20:24

Sentença

•11/05/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:08

Interlocutória

•10/02/2023, 17:01

Despacho

•06/02/2023, 15:00