Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800184-27.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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Tutela Provisória
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
LUIZ CARLOS LEITE ALVES
CPF
023.***.***-51
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Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
CONCEIçãO MARIA FIXER
CPF
754.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TRICHES NETO
OAB/MS 22864
·
CPF
994.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS BELIDO BARONI
OAB/PR 85684
·
CPF
010.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDA FERRAREZI CEOLI
OAB/PR 74488
·
CPF
058.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 06:31
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:46
Transitado em Julgado em data
23/07/2025, 07:40
Prazo em Curso
03/07/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 05:17
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 05:17
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025, 10:27
Emissão da Relação
23/06/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:36
Registro de Sentença
18/06/2025, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2025, 16:36
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 06:31
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:46
Transitado em Julgado em data
23/07/2025, 07:40
Prazo em Curso
03/07/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 05:17
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 05:17
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 10:56
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025, 10:27
Emissão da Relação
23/06/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:36
Registro de Sentença
18/06/2025, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2025, 16:36
Expedição de NULL.
18/06/2025, 16:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/06/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 14:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/05/2025 02:33:01, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 08:01
Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025, 15:34
Prazo em Curso
25/04/2025, 04:10
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025, 03:25
Emissão da Relação
23/04/2025, 03:17
Prazo em Curso
24/03/2025, 08:21
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 00:14
Juntada de Petição de Contestação
12/03/2025, 20:31
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 08:40
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/03/2025, 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/03/2025, 16:34
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/05/2025 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025, 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 21:30
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:30
Documento Digitalizado
25/02/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 00:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/02/2025, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 14:59
Prazo em Curso
19/02/2025, 07:29
Conclusos para despacho
19/02/2025, 07:25
Juntada de Petição de Contestação
17/02/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 09:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025, 05:53
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 02:19
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025, 07:57
Emissão da Relação
10/02/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 13:14
Expedição de Carta.
10/02/2025, 13:14
Autos preparados para expedição
07/02/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025, 16:12
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luiz Carlos Leite Alves - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". Intimação - ADV: Pedro Triches Neto (OAB 22864/MS) Processo 0800184-27.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
07/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 05:02
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 04:41
Expedição de Carta.
06/02/2025, 03:42
Expedição de Carta.
06/02/2025, 03:39
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 03:34
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 03:34
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025, 03:29
Emissão da Relação
06/02/2025, 03:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/02/2025, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 14:34
Conclusos para despacho
31/01/2025, 15:19
Retificação de Classe Processual
29/01/2025, 10:56
Autos preparados para expedição
23/01/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025, 12:05
Informação do Sistema
17/01/2025, 16:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/01/2025, 16:31
Distribuído por sorteio
17/01/2025, 16:20
Documentos
Sentença
•
18/06/2025, 16:36
Sentença (Outras)
•
18/06/2025, 16:36
Despacho
•
19/02/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 03:34
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 03:34
Despacho
•
04/02/2025, 14:34