Procedimento Comum Cível 0800447-47.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.931,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

PEDRINA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP 352308·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

25/05/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:29

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:03

Processo Reativado

04/05/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:59

Todas as movimentações(100)

Autos preparados para expedição

25/05/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:29

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 19:41

Sentença

•31/07/2025, 15:18

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 19:41

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:03

Processo Reativado

04/05/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 10:20

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:07

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2025, 14:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 18:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 14:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/08/2025, 11:05

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:18

Procedência

31/07/2025, 15:18

Registro de Sentença

31/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:34

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 09:15

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:48

Expedição de Carta.

06/06/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:20

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:05

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:16

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 12:36

Expedição de Carta.

24/03/2025, 08:26

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 11:35

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 09:07

Prazo em Curso

10/02/2025, 14:06

Expedição de Carta.

10/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Pedrina da Silva Gomes - Intimação - ADV: Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP) Processo 0800447-47.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, liminarmente, para determinar que a ré se abstenha de descontar do benefício previdenciário da autora os valores referentes à contribuição em discussão, no mês subsequente ao recebimento da intimação pessoal, até ulterior deliberação, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 meses. Intime-se pessoalmente. 04. Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de conciliação. 05. CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR. ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:13

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:08

Tutela Provisória

05/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2025, 23:21

Conclusos para decisão

04/02/2025, 23:21

Informação do Sistema

04/02/2025, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 17:03

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 16:20

Despacho

•16/05/2025, 14:11

Interlocutória

•05/02/2025, 18:08