Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1401469-18.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
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Partes do Processo
FERNANDO NAVARROS DE SOUZA
CPF
011.***.***-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
ANTONIO DOMINGUES
CPF
372.***.***-53
Mostrar
TERCEIRO
FABIO MOREIRA DA SILVA
CPF
495.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
ERIC DA SILVA MOURA
CPF
708.***.***-02
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR
OAB/MS 10283
·
CPF
506.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/04/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348343/2025
22/04/2025, 19:31
Protocolizada Petição 348343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025
22/04/2025, 19:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
15/04/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025, 19:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FERNANDO NAVARROS DE SOUZA e não-provido ou denegada
11/04/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/04/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/04/2025, 16:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 297410/2025
04/04/2025, 16:01
Protocolizada Petição 297410/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025
04/04/2025, 15:49
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/04/2025, 15:05
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
01/04/2025, 10:30
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Todas as movimentações
(16)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/04/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348343/2025
22/04/2025, 19:31
Protocolizada Petição 348343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025
22/04/2025, 19:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/04/2025, 19:30
-
•
31/03/2025, 17:08
15/04/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025, 19:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FERNANDO NAVARROS DE SOUZA e não-provido ou denegada
11/04/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/04/2025, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/04/2025, 16:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 297410/2025
04/04/2025, 16:01
Protocolizada Petição 297410/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025
04/04/2025, 15:49
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
01/04/2025, 15:05
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
01/04/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/03/2025, 17:12
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31/03/2025, 17:08
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31/03/2025, 17:08
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31/03/2025, 17:08