Cumprimento de sentença 0801356-77.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 41.869,31

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NEICI ANTUNES FERRAZ

CPF

Autor

MARCELINO RODRIGUES DE ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:42

Todas as movimentações(183)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 13:50

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 18:28

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:28

Interlocutória

•04/08/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:07

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 06:26

Emissão da Relação

21/08/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:05

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:44

Juntada de NULL

11/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:47

Juntada de NULL

05/06/2025, 12:46

Documento Digitalizado

09/05/2025, 13:12

Juntada de NULL

09/05/2025, 13:12

Juntada de Mandado

09/05/2025, 13:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:54

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 04:17

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801356-77.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neici Antunes Ferraz - Exectdo: Marcelino Rodrigues de Anunciação - Determino que seja expedido mandado de constatação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça constate se o veículo de placa BFL2182 (F.121) é de propriedade do Executado. Para tanto, deverá o meirinho dirigir-se ao endereço do Executado e verificar se o mesmo é proprietário do referido bem. Em caso positivo, no mesmo ato, deverá efetuar a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, nos termos da lei. Desde logo nomeio o exequente como fiel depositário do bem. Em caso de constatação de que o veículo não é de propriedade do Executado, deverá a Serventia intimar o Exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 15 dias. Defiro o pedido de inscrição do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, conforme artigo 782, §3º do Código de Processo Civil, certificando-se nos autos. Noticiado o pagamento, a garantia integral da execução ou sua extinção por qualquer outro motivo, deverá à Serventia imediatamente, proceder o cancelamento da inscrição (art. 782,§ 4º, do CPC). Intimem-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 09:54

Processo saneado

23/01/2025, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:06

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/09/2024, 20:02

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:47

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:47

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 15:47

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:53

Documento Digitalizado

25/04/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 17:43

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:52

Outras Decisões

06/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:03

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:07

Prazo em Curso

02/08/2023, 19:09

Juntada de Informações

01/08/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 13:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:33

Prazo em Curso

12/04/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

05/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:31

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:57

Juntada de NULL

27/03/2023, 14:56

Juntada de Mandado

27/03/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:31

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 08:36

Emissão da Relação

06/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2023, 08:31

Evolução da Classe Processual

03/03/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:46

Processo Reativado

29/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/07/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 18:41

Processo saneado

30/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2022, 15:27

Transitado em Julgado em data

08/04/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:30

Prazo em Curso

16/02/2022, 09:28

Emissão da Relação

16/02/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:06

Registro de Sentença

15/02/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:45

Prazo em Curso

19/05/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

17/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 15:54

Prazo em Curso

04/03/2021, 11:36

Juntada de NULL

04/03/2021, 11:10

Juntada de Mandado

04/03/2021, 11:10

Prazo em Curso

30/11/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2020, 08:24

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:33

Emissão da Relação

24/11/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 17:06

Processo saneado

23/11/2020, 17:06

Conclusos para decisão

13/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/07/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2020, 07:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:32

Emissão da Relação

22/07/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:00

Informação do Sistema

20/07/2020, 18:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 14:59

Interlocutória

•23/01/2025, 09:54

Interlocutória

•31/07/2024, 15:47

Interlocutória

•06/02/2024, 09:52

Interlocutória

•01/08/2023, 13:18

Despacho

•02/02/2023, 11:22

Interlocutória

•30/06/2022, 18:41

Sentença

•15/02/2022, 11:06

Interlocutória

•23/11/2020, 17:06

Despacho

•21/07/2020, 17:00