Procedimento Comum Cível 0801683-78.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCAS DAVI GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AURELIANO MACHADO RICARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIMEIRE TENORIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIELLI POSSAMAI MARQUES

OAB/MS 24860·CPF·Representa: Autor

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB/MS 10349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 18:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:39

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 18:15

Despacho

•15/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 11:30

Remessa para o TRF 3ª Região

25/06/2025, 10:11

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:08

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:37

Manifestação do Ministério Público

10/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Davi Goncalves Pereira - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujas exigibilidades restam suspensas por força do art. 98, §§2º e 3º, do CPC. Sem honorários, pois não houve citação. Havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias, atentando-se ao prazo em dobro em favor da Fazenda Pública. Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TRF3 para apreciação do recurso. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0801683-78.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:16

Registro de Sentença

31/01/2025, 18:15

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:50

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:24

Informação do Sistema

23/10/2024, 08:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:40:49, 1ª Vara.

09/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 03:30:00, 1ª Vara.

15/05/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 09:20

Recebida petição inicial

15/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 14:59

Prazo em Curso

26/03/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 09:44

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:22

Expedição de Carta.

21/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 08:57

Recebida petição inicial

15/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:13

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:09

Recebida petição inicial

12/12/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 03:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 03:16

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 18:09

Despacho

•15/02/2024, 08:57

Despacho

•30/01/2024, 12:57

Despacho

•12/12/2023, 16:58