Execução Fiscal 0802400-14.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.393,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO S/C LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'ALESSANDRA SANCHES LEITE

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 10:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:05

Registro de Sentença

17/04/2025, 11:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:14

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:59

Sentença

•17/04/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 10:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:05

Registro de Sentença

17/04/2025, 11:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Alessandra Sanches Leite (OAB 10252/MS), Centro de Desenvolvimento do Potencial Humano S/C Ltda. ME - réu-revel Processo 0802400-14.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Centro de Desenvolvimento do Potencial Humano S/C Ltda. ME - Nada obstante a alteração de competência para processamento e julgamento das execuções fiscais municipais, Prevista na Resolução nº 260/2021 e implantada pelo Provimento nº 579/2022, verifico que o presente feito não se enquadra na hipótese prevista no artigo 9º, §2º do Provimento supracitado para encaminhamento dos autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior em prazo diverso do estabelecido em referido Provimento, razão pela qual deixo de determinar o encaminhamento dos autos àquele juízo. INTIME-SE pessoalmente o exequente para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, dar a devida movimentação ao feito, pena de extinção por abandono de causa. Às providências e intimações necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:13

Processo Desarquivado

20/08/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:32

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 14:52

Documento Digitalizado

08/09/2021, 18:47

Documento Digitalizado

08/09/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:55

Documento Digitalizado

10/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:25

Juntada de Carta precatória

06/08/2021, 17:06

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:19

Prazo em Curso

04/05/2021, 14:23

Prazo em Curso

05/03/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:10

Prazo em Curso

02/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 12:44

Documento Digitalizado

25/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:12

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 12:54

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:15

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 13:42

Documento Digitalizado

13/07/2020, 16:43

Expedição de Carta precatória.

29/06/2020, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 10:15

Autos preparados para expedição

22/03/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 19:54

Conclusos para despacho

28/02/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 19:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 11:21

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 10:03

Expedição de Carta.

26/11/2019, 10:50

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 10:08

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:40

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

14/06/2019, 18:45

Documento Digitalizado

14/06/2019, 18:44

Prazo em Curso

09/04/2019, 18:10

Documento Digitalizado

09/04/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:30

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2018, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 14:23

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2018, 13:31

Expedição de Carta.

22/08/2018, 12:56

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 18:44

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:03

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.

16/04/2018, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 13:18

Documento Digitalizado

12/04/2018, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 05:28

Prazo em Curso

27/03/2017, 17:36

Documento Digitalizado

27/03/2017, 17:35

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 17:32

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 17:56

Documento Digitalizado

05/05/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:57

Prazo em Curso

10/11/2015, 13:47

Expedição de Ofício.

08/11/2015, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2015, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2015, 13:57

Autos preparados para expedição

26/06/2015, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2015, 13:04

Prazo em Curso

19/03/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2015, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2015, 14:44

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 15:13

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2015, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2014, 13:35

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 11:30

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:50

Despacho

•05/02/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:56

Despacho

•25/08/2021, 08:08

Despacho

•03/03/2020, 19:54

Despacho

•26/08/2019, 12:40

Despacho

•22/01/2019, 13:30

Despacho

•31/07/2018, 08:04

Despacho

•09/02/2015, 15:13