Procedimento Comum Cível 0800920-03.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NáTHALLY GABRIELLY CALASSA SCHIBELSKY

CPF

Autor

INSTITUTO AVANCA EDUCACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA FAGUNDES GARCIA FREITAS DE CARVALHO

OAB/MS 17948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:12

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:07

Registro de Sentença

21/08/2025, 08:07

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 07:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 14:23

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:12

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 08:07

Despacho

•29/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:07

Registro de Sentença

21/08/2025, 08:07

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:30

Manifestação do Ministério Público

08/07/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

13/06/2025, 17:23

Emissão da Relação

13/06/2025, 17:23

Juntada de Mandado

13/06/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2025, 10:42

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Náthally Gabrielly Calassa Schibelsky - nte o exposto, Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800920-03.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela antecipada requerida em caráter antecedente para determinar que a parte requerida emita o Certificado de Conclusão de Ensino Médio da requerente Náthally Gabrielly Calassa Schibelsky, no prazo de 12 (doze) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor. Indefiro a utilização de cópia desta decisão como Certificado de Conclusão de Ensino Médio da autora, pois o documento em questão deve ser expedido pela autoridade administrativa, contendo as informações previstas na legislação específica. Intime-se a parte ré, pelo meio mais célere à disposição da serventia, para cumprimento desta decisão. Considerando tratarem os autos de direito em relação ao qual não se admite a autocomposição, dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, §4º, inc. II do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:38

Juntada de NULL

05/02/2025, 18:37

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:30

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:33

Tutela Provisória

05/02/2025, 14:32

Informação do Sistema

04/02/2025, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:50

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:41

Interlocutória

•05/02/2025, 14:33