Cumprimento de sentença 0801359-65.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 9.040,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ELIANA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇALVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

JADSON PEREIRA GONÇALVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:30

Juntada de NULL

09/12/2025, 17:29

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:07

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 13:54

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 20:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:30

Juntada de NULL

09/12/2025, 17:29

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 11:38

Despacho

•16/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

02/12/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 13:54

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801359-65.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliana Maria dos Santos - Reqdo: Municipio de Ponta Porã MS - Tendo em vista a certidão de fl. 256, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:16

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:29

Conclusos para decisão

28/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:19

Prazo em Curso

15/05/2019, 07:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 08:27

Emissão da Relação

13/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:09

Prazo em Curso

04/04/2019, 07:44

Documento Digitalizado

04/04/2019, 07:44

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 20:21

Conclusos para decisão

23/03/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2018.

23/03/2018, 17:54

Prazo em Curso

06/11/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 13:59

Emissão da Relação

31/10/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 11:10

Prazo em Curso

09/05/2017, 15:29

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

04/05/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2017, 13:57

Emissão da Relação

03/05/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2017.

03/05/2017, 17:11

Prazo em Curso

12/01/2017, 16:36

Juntada de NULL

12/01/2017, 16:35

Juntada de Mandado

12/01/2017, 16:35

Prazo em Curso

09/01/2017, 14:26

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 09:54

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 15:29

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 15:01

Autos preparados para expedição

21/10/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 15:21

Conclusos para decisão

05/10/2015, 07:54

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/10/2015, 07:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2015, 19:17

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2015, 15:26

Conclusos para decisão

14/07/2015, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 18:20

Prazo em Curso

12/03/2015, 16:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 14:54

Emissão da Relação

09/03/2015, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2015, 17:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2014, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2014, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2014.

03/11/2014, 14:53

Prazo em Curso

21/07/2014, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 18:45

Emissão da Relação

16/07/2014, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2014, 14:11

Conclusos para decisão

07/04/2014, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2014.

07/04/2014, 17:08

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Registro de Sentença

16/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2013.

25/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2013.

23/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Despacho

•08/06/2024, 15:46

Despacho

•13/06/2023, 16:46

Despacho

•21/12/2020, 16:57

Despacho

•18/10/2018, 20:21

Despacho

•19/10/2015, 15:21

Despacho

•24/07/2015, 15:26

Interlocutória

•12/05/2014, 14:11

Sentença

•04/12/2013, 16:30

Despacho

•29/06/2012, 10:31