Embargos de Declaração Cível 0837801-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER ESPINOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 08:49

Certidão

21/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 14:21

Certidão

10/03/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 07:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:34

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:20

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2026, 08:49

Certidão

21/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2026, 14:21

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 08:48

Despacho

•12/01/2026, 16:06

Certidão

10/03/2026, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 07:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 02:34

Publicação

09/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/03/2026, 22:07

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 16:20

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2026, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 08:48

Incluído em pauta para 02/03/2026 07:27:37 local.

02/03/2026, 07:27

Incluído em pauta para 19/02/2026 01:56:23 local.

19/02/2026, 13:56

Publicação

19/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2026, 12:06

Inclusão em Pauta

13/02/2026, 07:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:35

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 02:24

Certidão de Publicação - DJE

13/01/2026, 00:34

Publicação

13/01/2026, 00:01

Publicação

13/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 16:34

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:06

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:21

Processo Dependente Iniciado

12/01/2026, 11:21