Usucapião 0803912-75.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOAO - MS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA

CNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

Reu

RAMAO FREITAS PEIXOTO

TERCEIRO

TATIANE SERVIN ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELINO DUARTE

OAB/MS 2549·CPF·Representa: Autor

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI

OAB/SP 432628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOAO - MS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA RIO DA AREIA LTDA

CNPJ

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

Reu

RAMAO FREITAS PEIXOTO

TERCEIRO

TATIANE SERVIN ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

JOAO CAVALCANTE DA SILVA

TERCEIRO

MARLAN DOS ANTOS TORRES DA SILVA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

CESAR SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ALONSO LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADAO LUIZ PENZO JAQUET

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 19:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 17:36

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(190)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:59

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 19:46

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 15:24

Despacho

•11/07/2025, 15:05

12/12/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2025, 17:36

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:47

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:50

Expedição de Carta.

07/08/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 12:06

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonio Joao - Ms - Intimação - ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Eric Emanoel Bodini Cangiani (OAB 432628/SP) Processo 0803912-75.2018.8.12.0019 - Usucapião - Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de fls.410, requerendo o que entender de direito.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 19:14

Processo Desarquivado

05/01/2025, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:42

Arquivado Provisoriamente

30/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:03

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

22/09/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 10:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/09/2023, 10:33

Prazo em Curso

11/09/2023, 18:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:12

Juntada de Mandado

05/09/2023, 14:51

Juntada de NULL

05/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:40

Prazo em Curso

14/07/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:23

Juntada de NULL

11/07/2023, 17:07

Prazo em Curso

05/07/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 07:12

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:27

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/03/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 10:36

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:15

Expedição de Carta.

13/02/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 02:37

Prazo em Curso

21/07/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 10:07

Outras Decisões

28/06/2022, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:57

Prazo em Curso

09/05/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

05/05/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:12

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

16/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 18:20

Documento Digitalizado

21/10/2021, 18:19

Expedição de Carta.

21/10/2021, 18:16

Expedição de Carta.

21/10/2021, 18:16

Expedição de Carta.

21/10/2021, 18:16

Documento Digitalizado

21/10/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 08:54

Expedição de Carta.

30/09/2021, 11:42

Expedição de Carta.

30/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 20:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:43

Prazo em Curso

06/05/2021, 15:29

Expedição de Carta.

06/05/2021, 15:28

Expedição de Carta.

06/05/2021, 15:28

Expedição de Carta.

06/05/2021, 15:28

Expedição de Carta.

06/05/2021, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:39

Emissão da Relação

09/09/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 16:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:17

Emissão da Relação

02/07/2020, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 16:05

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:11

Prazo em Curso

18/02/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:06

Emissão da Relação

14/02/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:09

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:19

Prazo em Curso

04/02/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:55

Emissão da Relação

16/01/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:37

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:42

Prazo em Curso

22/08/2019, 17:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:55

Emissão da Relação

13/08/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 11:01

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:30

Prazo em Curso

14/06/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 09:08

Emissão da Relação

04/06/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 11:00

Conclusos para decisão

28/03/2019, 13:19

Juntada de Certidão

27/03/2019, 17:11

Prazo em Curso

11/03/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2019, 07:54

Emissão da Relação

01/03/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:28

Conclusos para despacho

07/12/2018, 08:31

Informação do Sistema

06/12/2018, 14:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2018, 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2018, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 14:06

Interlocutória

•14/09/2023, 10:33

Interlocutória

•28/06/2022, 10:07

Despacho

•05/05/2022, 10:17

Despacho

•27/04/2021, 17:07

Despacho

•27/06/2020, 16:05

Despacho

•14/02/2020, 11:09

Despacho

•12/12/2019, 14:37

Despacho

•13/08/2019, 11:05

Despacho

•04/06/2019, 11:00

Despacho

•26/02/2019, 16:28