Procedimento Comum Cível 0803248-71.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803248-71.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 19:52

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 19:51

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:12

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 21:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Semiramis Lemos Grande - Intimação - ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803248-71.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos pela parte autora às f. 125/127, para o fim de incluir no dispositivo da sentença hostilizada a seguinte determinação: "Diante da plausibilidade do direito invocado, reconhecido nesta sentença, e tendo em vista a natureza alimentar do benefício objeto desta ação, antecipo os efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao INSS ordenando a implantação do benefício deferido nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor." No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Outrossim, intime-se a parte ré para, querendo, complementar as razões da apelação interposta nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.024, § 4º, c/c art. 83, ambos do CPC). Transcorrido o prazo assinalado, proceda-se conforme determinado na parte final da sentença proferida nos autos. Intimem-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:18

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:50

Interlocutória

•20/03/2024, 17:43

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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