Procedimento Comum Cível 0807307-71.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.955,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDO MACHADO

CPF

Autor

ABCB

Terceiro

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:12

Registro de Sentença

07/04/2026, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(38)

Prazo em Curso

13/04/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:12

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:11

Interlocutória

•29/01/2025, 17:14

Registro de Sentença

07/04/2026, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:22

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:34

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:48

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 00:08

Expedição de Carta.

24/02/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fernando Machado - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0807307-71.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo pedido de inversão do ônus da prova, tornem conclusos para decisão. Ausente tal pedido, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:57

Informação do Sistema

16/12/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 16:55