Procedimento Comum Cível 0803097-38.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 35.449,48

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ESPOLIO DE VALTER GARCIA LEAL

CPF

Autor

WALTER MARTINS

CPF

Reu

DERCIVAL FERREIRA DA SILVA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MOREIRA SILVEIRA FREITAS

OAB/MS 7841·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

GRAZIELE DA SILVA PIMENTA DE MELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2026, 10:33

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:54

Outras Decisões

12/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2025, 14:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(255)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2026, 10:33

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 16:54

Despacho

•21/08/2025, 14:49

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:54

Outras Decisões

12/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2025, 14:23

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:36

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2025, 18:46

Prazo em Curso

07/11/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:09

Expedição de Carta.

03/10/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0803097-38.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Valter Garcia Leal - Reqdo: Dercival Ferreira da Silva Pimenta - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 328.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:25

Juntada de NULL

03/02/2025, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:57

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 14:40

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:48

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 03:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 07:22

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 10:28

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:10

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:57

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:42

Prazo em Curso

12/06/2023, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:51

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:16

Expedição de Carta.

23/05/2023, 18:58

Expedição de Carta.

23/05/2023, 18:58

Expedição de Carta.

23/05/2023, 18:58

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:18

Prazo em Curso

19/04/2023, 04:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

17/04/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:24

Juntada de Informações

11/04/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:55

Prazo em Curso

15/03/2023, 10:02

Emissão da Relação

15/03/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 14:32

Determinada localização de endereço (convênios)

09/03/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:43

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/11/2022, 07:56

Juntada de Carta precatória

29/11/2022, 14:08

Juntada de Carta precatória

29/11/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:33

Prazo em Curso

03/11/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 13:49

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 10:54

Prazo em Curso

14/06/2022, 13:08

Documento Digitalizado

14/06/2022, 13:07

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:14

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:24

Emissão da Relação

25/03/2021, 13:28

Documento Digitalizado

25/03/2021, 13:27

Expedição de Carta precatória.

11/02/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 10:44

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:20

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 12:24

Proferida decisão interlocutória

14/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 08:26

Juntada de NULL

10/09/2020, 16:06

Juntada de Mandado

10/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 06:56

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2020, 20:33

Juntada de NULL

01/08/2020, 20:31

Juntada de Mandado

01/08/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 20:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:13

Emissão da Relação

20/07/2020, 11:21

Juntada de NULL

20/07/2020, 11:18

Juntada de Mandado

20/07/2020, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:25

Prazo em Curso

02/07/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2020, 18:50

Prazo em Curso

24/06/2020, 18:49

Emissão da Relação

24/06/2020, 18:48

Expedição de Carta.

24/06/2020, 18:32

Expedição de Carta.

24/06/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2020 06:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 09:58

Emissão da Relação

26/05/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 09:18

Emissão da Relação

22/04/2020, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2020, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 17:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2020, 18:20

Prazo em Curso

26/03/2020, 18:19

Emissão da Relação

26/03/2020, 18:16

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:13

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2020 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/03/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:45

Emissão da Relação

12/03/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 14:30

Determinada localização de endereço (convênios)

26/08/2019, 13:48

Juntada de NULL

16/08/2019, 18:48

Juntada de Mandado

16/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:25

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 11:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 09:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 09:13

Emissão da Relação

02/08/2019, 18:58

Juntada de NULL

02/08/2019, 18:57

Juntada de Mandado

02/08/2019, 18:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2019, 13:38

Prazo em Curso

02/07/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 13:37

Emissão da Relação

02/07/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

01/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2019 10:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/07/2019, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:27

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2019, 18:31

Informação do Sistema

06/06/2019, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2019, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 16:59

Despacho

•08/07/2025, 11:26

Despacho

•23/10/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 15:10

Interlocutória

•09/03/2023, 14:32

Interlocutória

•11/02/2021, 10:44

Interlocutória

•14/09/2020, 12:24

Despacho

•01/06/2020, 18:27

Interlocutória

•26/08/2019, 14:30

Despacho

•26/06/2019, 10:46