Processo 0000449-53.2008.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2008

Valor da Causa

R$ 123.107,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOEL DA SILVA MACHADO

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HUDSON ADRIANY SORRILHA NANTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 17:47

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 14:21

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:41

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:05

Documentos

Interlocutória

•12/01/2026, 14:21

Despacho

•04/08/2025, 17:44

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 17:47

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 14:21

Proferida decisão interlocutória

12/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:32

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osni Moreira de Souza (OAB 14030/MS), Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0000449-53.2008.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel da Silva Machado - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias dê andamento ao feito, ou no mesmo prazo justifique a impossibilidade, considerando a possibilidade de estorno dos valores depositados às fls..

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:19

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:30

Prazo em Curso

27/02/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 15:29

Emissão da Relação

15/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:27

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:24

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:51

Arquivado Provisoriamente

21/10/2021, 13:21

Expedição de Alvará.

20/10/2021, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 17:32

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:26

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:26

Documento Digitalizado

20/10/2021, 17:26

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:50

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:50

Documento Digitalizado

15/10/2021, 16:56

Documento Digitalizado

15/10/2021, 16:50

Documento Digitalizado

15/10/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 08:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:45

Prazo em Curso

22/06/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 16:10

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 09:06

Emissão da Relação

21/05/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

18/05/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:37

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

30/11/2020, 17:32

Expedição de Carta.

30/11/2020, 13:54

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 09:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 23:40

Prazo em Curso

01/10/2020, 13:25

Expedição de Carta.

01/10/2020, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2020, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:56

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 17:02

Emissão da Relação

30/09/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:30

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:32

Emissão da Relação

02/09/2020, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 07:28

Prazo em Curso

18/06/2020, 13:46

Expedição de Carta.

18/06/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:10

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 09:02

Emissão da Relação

25/03/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 08:04

Prazo em Curso

16/12/2019, 09:52

Expedição de Carta.

16/12/2019, 09:51

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 17:22

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:38

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 11:41

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:08

Expedição de Carta.

29/04/2019, 18:07

Expedição em análise para assinatura

29/04/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

29/04/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 10:53

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 10:19

Emissão da Relação

31/01/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:29

Processo Reativado

10/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:53

Arquivado Definitivamente

20/08/2018, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2018, 07:25

Prazo em Curso

15/05/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 23:32

Prazo em Curso

11/05/2018, 14:11

Expedição de Carta.

11/05/2018, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2018, 11:01

Autos preparados para expedição

10/05/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 19:54

Transferência da Conclusão

23/11/2017, 16:58

Conclusos para despacho

24/08/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 09:51

Emissão da Relação

21/08/2017, 18:23

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 18:21

Processo convertido em eletrônico

21/08/2017, 18:20

Processo Desarquivado

21/08/2017, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 13:12

Transitado em Julgado em data

31/03/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:48

Expedição de Alvará.

17/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 16:47

Arquivado Provisoriamente

22/06/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 09:51

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/06/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2016, 14:12

Carga Rápida

08/06/2016, 13:20

Prazo em Curso

18/11/2015, 15:08

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 16:37

Emissão da Relação

16/11/2015, 11:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/08/2015, 14:19

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

24/01/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/01/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2011, 12:00

Correção de Classe - Saída

12/01/2011, 12:00

Correção de Classe - Entrada

12/01/2011, 12:00

Expedição de NULL.

12/01/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/12/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo de Outro Juízo

01/12/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/07/2010, 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

23/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/07/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

29/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

28/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

28/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/06/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/05/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

13/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

23/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2010.

12/02/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

12/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Registro de Sentença

18/12/2009, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

19/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2009.

23/03/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

11/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

02/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/07/2008, 12:00

Despacho

•02/04/2025, 11:33

Despacho

•15/10/2021, 08:04

Despacho

•15/04/2021, 14:37

Despacho

•05/11/2020, 13:21

Despacho

•21/09/2020, 14:30

Despacho

•01/06/2020, 12:11

Despacho

•05/09/2019, 10:38

Despacho

•26/10/2018, 16:58

Despacho

•20/03/2018, 19:54

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Todos os documentos(34)

Interlocutória

•12/01/2026, 14:21

Despacho

•04/08/2025, 17:44

Despacho

•02/04/2025, 11:33

Despacho

•15/10/2021, 08:04

Despacho

•15/04/2021, 14:37

Despacho

•05/11/2020, 13:21

Despacho

•21/09/2020, 14:30

Despacho

•01/06/2020, 12:11

Despacho

•05/09/2019, 10:38

Despacho

•26/10/2018, 16:58

Despacho

•20/03/2018, 19:54

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Agravo

•21/08/2017, 18:19

Despacho

•21/08/2017, 18:19

Despacho

•21/08/2017, 18:19

Interlocutória

•21/08/2017, 18:19

Sentença (Outras)

•21/08/2017, 18:19

Sentença (Outras)

•21/08/2017, 18:19

Sentença (Outras)

•21/08/2017, 18:19

Sentença (Outras)

•21/08/2017, 18:19

Interlocutória

•21/08/2017, 18:19

Interlocutória

•21/08/2017, 18:19