Execução Fiscal 0000326-50.2002.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 270.161,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ANGELO BRIZOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO RODRIGO CAOBIANCO

OAB/MS 7253·CPF·Representa: Réu

DANILO MAGALHÃES MARTINIANO E SILVA

OAB/MS 9025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 13:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

11/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 11:13

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(172)

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 13:44

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

11/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

11/12/2025, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:29

Sentença

•04/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 11:13

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 11:09

Emissão da Relação

05/11/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:03

Registro de Sentença

04/11/2025, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

22/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 07:05

Emissão da Relação

05/05/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Registro de Sentença

30/04/2025, 14:23

Extinto o processo por desistência

30/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB 7253MS /), Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB 9025/MS) Processo 0000326-50.2002.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Angelo Brizot - Intimação da parte acerca da juntada de ofício às fls. 240/243 para, no prazo, juntar os documentos solicitados pelo Sr. Oficial de Justiça.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 13:42

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:42

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:19

Juntada de Ofício

21/11/2024, 15:42

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:07

Juntada de Ofício

07/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 01:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:13

Prazo em Curso

01/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:13

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:34

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:18

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 22:09

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 10:57

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 10:43

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:22

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:43

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

07/06/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

02/06/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 18:38

Processo Desarquivado

25/05/2023, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:23

Arquivado Provisoriamente

14/12/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:06

Juntada de Ofício

01/12/2020, 16:20

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:19

Documento Digitalizado

04/11/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 09:00

Emissão da Relação

17/09/2020, 16:19

Documento Digitalizado

15/09/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 10:29

Despacho Saneador

27/08/2020, 10:29

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:32

Documento Digitalizado

05/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:56

Emissão da Relação

22/10/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2019, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 09:12

Conclusos para decisão

07/07/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 15:43

Prazo em Curso

30/05/2017, 16:41

Documento Digitalizado

30/05/2017, 16:38

Prazo em Curso

28/04/2017, 17:48

Documento Digitalizado

28/04/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 17:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/04/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 09:25

Emissão da Relação

13/03/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 15:03

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2016, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2016, 20:41

Documento Digitalizado

22/09/2015, 18:35

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 18:35

Conclusos para decisão

13/10/2014, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

25/06/2014, 17:50

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

25/06/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

17/06/2014, 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/06/2014, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2014, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2014, 10:40

Processo Suspenso

25/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:47

Sentença

•30/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:34

Despacho

•25/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:42

Despacho

•12/12/2020, 11:43

Interlocutória

•27/08/2020, 10:29

Interlocutória

•11/10/2019, 16:42

Despacho

•26/12/2016, 20:41

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:29

Sentença

•04/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:47

Sentença

•30/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:34

Despacho

•25/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:42

Despacho

•12/12/2020, 11:43

Interlocutória

•27/08/2020, 10:29

Interlocutória

•11/10/2019, 16:42

Despacho

•26/12/2016, 20:41

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Despacho

•25/06/2014, 17:30

Despacho

•25/06/2014, 17:30