Procedimento Comum Cível 0801566-69.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.450,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO VITOR MONTESSI LIMA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO VITOR MONTESSI LIMA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA PAULA ASSIS DEVECCHI

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

LIDIA MOREIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 04:13

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:13

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:41

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:07

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:18

Sentença

•28/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:18

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 04:13

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 04:13

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:40

Juntada de Informações

19/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:37

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:06

Informação do Sistema

03/03/2026, 11:06

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:11

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:34

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:03

Documento Digitalizado

13/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:24

Remessa para o TRF 3ª Região

13/01/2026, 18:16

Juntada de Informações

08/01/2026, 14:08

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:41

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:31

Remessa para o TRF 3ª Região

15/10/2025, 17:58

Prazo em Curso

13/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 17:12

Prazo em Curso

02/10/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:45

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:59

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:34

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:59

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

08/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 20:01

Prazo em Curso

08/09/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:10

Registro de Sentença

28/08/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:01

Manifestação do Ministério Público

03/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:55

Documento Digitalizado

28/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:26

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:47

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:58

Documento Digitalizado

24/02/2025, 13:58

Expedição de Carta.

24/02/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Vitor Montessi Lima - 1) Considerando a manifestação de fls. 228, para realização da perícia social, nomeio a assistente social Lídia Moreira Costa, Lídia Moreira Costa Telefone: (067) 99976-8747 Email:[email protected], a qual já aceitou o encargo de realizar as perícias sociais nos feitos em tramitação perante este juízo. Fixo os honorários periciais no valor correspondente a três vezes o valor máximo previsto na Tabela II do Anexo I da Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, considerando, em especial, a pluralidade de diligências e deslocamentos necessários para cumprimento do ato, inclusive na zona rural deste município. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0801566-69.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 20:15

Emissão da Relação

05/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:19

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

21/10/2024, 16:34

Juntada de Informações

21/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 20:10

Juntada de Mandado

09/10/2024, 17:51

Juntada de NULL

09/10/2024, 17:51

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:07

Juntada de Ofício

04/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 03:14

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:38

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:38

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:35

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:35

Documento Digitalizado

27/09/2024, 16:34

Expedição de Carta.

26/09/2024, 18:32

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 15:21

Emissão da Relação

24/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 20:55

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2024, 20:55

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 17:48

Informação do Sistema

02/09/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 17:21

Despacho

•15/01/2025, 15:03

Interlocutória

•12/09/2024, 20:55