Execução Fiscal 0550002-13.2002.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.854,86

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

RAMOS E GUEDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA

OAB/MS 8236·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

OAB/MS 5839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 09:07

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

30/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:30

Sentença

•30/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 09:07

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

30/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Teixeira (OAB 8236/MS), Marco Antonio Teixeira (OAB 5839B/MS) Processo 0550002-13.2002.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos e Guedes Ltda - Intimação das partes acerca do teor da Certidão, e Documentos, de fls. 390/396, para o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 12:56

Emissão da Relação

05/02/2025, 12:56

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:52

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 12:42

Processo Desarquivado

19/01/2025, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Arquivado Provisoriamente

21/03/2024, 17:14

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:10

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:22

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:39

Andamento nos Autos em Apenso

06/04/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

19/05/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:15

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2020, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/09/2017, 18:55

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:53

Autos preparados para expedição

24/01/2017, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 13:13

Processo Desarquivado

24/01/2017, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:48

Arquivado Provisoriamente

13/07/2015, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 10:02

Andamento nos Autos em Apenso

01/08/2014, 17:36

Prazo em Curso

31/03/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 09:40

Conclusos para despacho

08/01/2014, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

21/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2011.

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

16/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

12/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

08/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

06/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

10/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

14/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/05/2007, 12:00

Decisão Proferida

25/05/2007, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

24/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2007, 12:00

Conclusos

24/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:21

Despacho

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:57

Despacho

•20/05/2021, 09:55

Despacho

•27/03/2014, 09:40

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:30

Sentença

•30/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:21

Despacho

•16/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:57

Despacho

•20/05/2021, 09:55

Despacho

•27/03/2014, 09:40

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56

Despacho

•26/11/2012, 08:56